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Senado aprova filtro no STJ, CNJ limita administradores judiciais e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
STF valida lei contra fake news, MP-SP processa influenciador e mais…
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Fux assume 2ª Turma, STF busca unificar Marco Temporal e mais…
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Monark e Igor 3K disputam marca do Flow, STF forma maioria por penduricalhos e mais…
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Gilmar defende extradição de Zambelli, CNJ limita honorários em recuperações e mais…
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STF retoma julgamento da uberização, CNJ regula influenciadores mirins e mais…
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PF mira Banco Digimais, CNJ discute sanções a juízes e mais…
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STJ manda cobrir cirurgia robótica, TJ-AL suspende recuperação judicial e mais…
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STF derruba 75% das leis julgadas, plano é falso coletivo e mais…
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STF julga caso Mariana Ferrer, PF mira Jaques Wagner e mais…
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Eduardo Bolsonaro é condenado, PF expõe articulação de Vorcaro e mais…
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Hospital condenado por infecções hospitalares, STF julga Eduardo Bolsonaro e mais…
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STJ anula citação da Hyundai, bancos são condenados por golpe da falsa central e mais…
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Prefeitura vai à Justiça após morte em rope jump, Meta exige alvará para menores e mais…
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STJ condena Estado por falha em tratamento de saúde, greve atinge comunicação do STF e mais…
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STF julga big techs, STJ define ação contra acordo homologado e mais…
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PCC é investigado por infiltração, STJ julgará tráfico em presídio e mais…
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PF mira desembargador e deputado, TST afasta exigência de vacina e mais…
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Justiça libera FGTS para tratamento, Dino mantém remoção de vídeos ofensivos e mais…
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Jairinho é condenado, STF derruba idade mínima para aposentadoria especial e mais…
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STJ admite aposentadoria especial por penosidade, STF libera ação contra Eduardo Bolsonaro e mais…
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EUA miram Pix, STJ decide sobre prova oral da magistratura e mais…
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Caso Henry chega ao 8º dia, operação mira contrato de wi-fi em SP e mais…
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STJ avalia exigência prévia ao consumidor, TJ-SP rescinde multipropriedade e mais…
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PEC 6x1 vai ao Senado, trabalhador haitiano anula acordo fraudulento, STJ barra ação coletiva de motoristas e mais…
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PF e CGU investigam descontos no INSS, Câmara destrava PEC da escala 6x1, STJ limita esclarecimentos ao perito e mais…
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Nova NR-1 mira saúde mental, STJ aplica perspectiva de gênero em presídio, CNI questiona “taxa das blusinhas” e mais…
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Acordo prevê fim da escala 6x1, TST invalida seguro-garantia, STJ afasta limites em bloqueios do FPM e mais…
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Nova lei sobre saúde mental infantojuvenil, STJ mantém medicina do Pronera e TSE redefine julgamentos eleitorais…
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Novo pacote da Maria da Penha, STJ amplia crédito tributário do biodiesel e TST barra redução de benefício nos Correios e mais…
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TST garante pensão integral a trabalhador mutilado, CNJ acelera bloqueios via Sisbajud e STJ anula sentença arbitral e mais…
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TSE limita foro especial de prefeito, STJ exige intimação antes de fraude fiscal e Reclame Aqui condenado por erro de plataforma e mais…
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STJ restringe desconsideração da personalidade jurídica, STF fixa prazo para ações sobre hanseníase e professor indenizado por licença-paternidade negada e mais…
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OAB-PA suspende advogadas por “prompt injection” em petição, TRT-15 amplia competência da JT e empresa é condenada por adulterar alimentos…
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STJ valida prova de ação cível em inquérito criminal, TJ-MG mantém cobrança da Netflix por compartilhamento de senha e mais…
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Governo zera imposto das “blusinhas”, STJ amplia alcance do foro privilegiado e tese do século ganha nova definição…
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TSE trava nova fusão partidária por 5 anos, STJ mantém destituição de poder familiar e Facebook é condenado por descumprir interceptação…
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TST fixa tese sobre IDPJ em recuperação judicial, STJ aplica fungibilidade recursal em ação bilionária e STF vai decidir detração de recolhimento noturno e mais…
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STF publica acórdão dos penduricalhos, Lei da Dosimetria é suspensa pelo STF, TST fixa competência sobre fundos de pensão e mais…
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Stalking via Pix, depósito salvo da falência no STJ, embate entre ministros do TST e mais…
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